Política de Privacidade
Última atualização: junho de 2026
Sumário
- Informações Gerais
- Dados Coletados
- Dados que Não Coletamos
- Finalidade do Tratamento
- Base Legal para o Tratamento
- Compartilhamento de Dados
- Transferência Internacional de Dados
- Medidas de Segurança
- Retenção de Dados
- Uso de Inteligência Artificial
- Direitos do Titular
- Responsabilidade da Empresa Contratante
- Cookies e Tecnologias Similares
- Dados de Menores de Idade
- Alterações nesta Política
- Encarregado e Contato
- Legislação Aplicável
1. Informações Gerais
Esta Política de Privacidade descreve como o Sigilo Profissional ("Sigilo", "nós", "plataforma") trata os dados pessoais coletados por meio de sua plataforma, disponível em sigiloprofissional.com.br e seus subdomínios.
Em relação aos dados tratados no canal de denúncias e nas pesquisas organizacionais, a empresa contratante atua como Controladora, e o Sigilo Profissional atua predominantemente como Operador, nos termos da LGPD.
O Sigilo poderá atuar como Controlador apenas em relação aos dados necessários à gestão de sua própria relação comercial, faturamento, suporte e cumprimento de obrigações legais.
Esta Política se aplica a dois públicos:
- Empresa contratante — pessoa jurídica que utiliza o painel de gestão, com dados de identificação, cadastro e uso da plataforma.
- Denunciante e respondente — pessoa que utiliza o canal de denúncias ou responde a pesquisas de clima, cujos dados pessoais são minimizados para preservar o anonimato.
2. Dados Coletados
O Sigilo adota o princípio da minimização de dados, coletando apenas o estritamente necessário para a prestação do serviço.
Empresa contratante
- Nome da empresa e CNPJ;
- Nome e e-mail dos responsáveis pelo recebimento;
- E-mail de contingência (fallback);
- Informações necessárias ao processamento de pagamentos, realizadas por provedor especializado (Stripe). O Sigilo não armazena dados completos de cartão;
- Logs de auditoria com timestamp e ações realizadas no painel.
Denunciante e respondente de pesquisa
- Conteúdo do relato ou resposta da pesquisa;
- Arquivos anexados (PDF, JPG, PNG);
- Categoria selecionada e data de envio;
- Código de protocolo gerado automaticamente.
O Sigilo foi projetado para não armazenar nem utilizar endereços IP, geolocalização ou identificadores técnicos para fins de identificação dos denunciantes ou respondentes. Eventuais registros técnicos transitórios gerados por provedores de infraestrutura seguem suas respectivas políticas de retenção e segurança.
3. Dados que Não Coletamos
Para garantir o anonimato do denunciante e do respondente de pesquisa, o Sigilo não coleta:
Endereço IP
Não armazenado em nenhuma camada
Geolocalização
Não coletada em momento algum
Cookies de rastreamento
Não utilizados no formulário
Dados de sessão
Sessão efêmera, sem rastreamento
Cadastro ou login
Não exigido do denunciante
Fingerprint do navegador
Não coletado
4. Finalidade do Tratamento
Os dados coletados são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:
Prestação do serviço
Recebimento, triagem e gestão de denúncias e pesquisas organizacionais.
Comunicação
Notificações aos responsáveis sobre novos relatos, prazos e atualizações da plataforma.
Segurança e conformidade
Criptografia, logs de auditoria e atendimento a obrigações legais.
Melhoria contínua da plataforma
Análise agregada e anonimizada para aprimorar a plataforma.
5. Base Legal para o Tratamento
O tratamento de dados pessoais pelo Sigilo fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas na LGPD:
- Execução de contrato (art. 7º, V) — prestação dos serviços contratados pela empresa;
- Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) — atendimento a legislação aplicável, como a Lei 14.457/2022;
- Legítimo interesse (art. 7º, IX) — melhoria dos serviços e segurança da plataforma.
6. Compartilhamento de Dados
O Sigilo não comercializa, aluga ou compartilha dados pessoais com terceiros para fins publicitários ou de marketing. Os dados poderão ser compartilhados apenas nas seguintes situações:
- Empresa contratante — os responsáveis cadastrados recebem o conteúdo das denúncias e relatórios de pesquisa;
- Processadores de pagamento — processamento de cobranças e emissão de notas fiscais;
- Provedores de hospedagem — infraestrutura de servidores e armazenamento de dados;
- Serviços de e-mail — envio de notificações e comunicações transacionais;
- Serviços de monitoramento e segurança — rastreamento de erros e proteção da infraestrutura;
- Autoridades competentes — quando exigido por ordem judicial ou determinação legal.
Todos os prestadores de serviço estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e tratam os dados exclusivamente conforme as instruções do Sigilo.
7. Transferência Internacional de Dados
Caso algum fornecedor tecnológico utilize infraestrutura localizada fora do Brasil, o tratamento observará os mecanismos de proteção previstos pela LGPD, incluindo a adoção de cláusulas contratuais padrão ou outras garantias adequadas.
8. Medidas de Segurança
O Sigilo adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados tratados na plataforma:
Criptografia AES-256
Dados sensíveis criptografados em repouso no banco de dados
HTTPS obrigatório
Toda comunicação criptografada em trânsito (TLS 1.2+)
Autenticação JWT + 2FA
Token com expiração de 8h e autenticação em dois fatores
Logs de auditoria
Registro de ações dos responsáveis com timestamp
Rate limiting
Proteção contra acessos não autorizados e abuso
Validação de uploads
Verificação de tipo MIME antes do armazenamento
O Sigilo foi projetado para não armazenar nem utilizar endereços IP, geolocalização ou identificadores técnicos para fins de identificação dos denunciantes ou respondentes. Eventuais registros técnicos transitórios gerados por provedores de infraestrutura seguem suas respectivas políticas de retenção e segurança, salvo quando exigido por determinação legal ou judicial.
9. Retenção de Dados
Os dados são mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política:
Durante a vigência do plano
Os dados permanecem protegidos por medidas técnicas e organizacionais compatíveis com padrões de mercado, incluindo criptografia de dados sensíveis.
Exclusão definitiva após 90 dias do cancelamento.
Após o cancelamento da assinatura, os dados permanecem acessíveis por 90 dias para exportação. Após esse período, a exclusão é permanente e irreversível.
Responsabilidade da empresa. A empresa contratante é exclusivamente responsável pela observância dos prazos legais de guarda aplicáveis ao seu segmento de atuação e pela exportação de seus dados antes do período de exclusão.
10. Uso de Inteligência Artificial
A Inteligência Artificial é utilizada exclusivamente para apoio operacional, incluindo classificação de categorias, priorização, sumarização e análise agregada de tendências.
Caráter exclusivamente auxiliar. Os recursos de IA não substituem a análise humana. As sugestões e classificações geradas devem ser validadas pela empresa contratante.
Nenhuma decisão automatizada com efeitos jurídicos ou disciplinares é tomada exclusivamente por IA. Todas as decisões que possam impactar colaboradores são de responsabilidade da empresa contratante.
11. Direitos do Titular
Conforme a LGPD, o titular dos dados pessoais tem direito a:
Confirmação e acesso
Confirmar a existência e acessar os dados pessoais tratados
Correção
Solicitar a correção de dados incompletos ou desatualizados
Anonimização ou eliminação
Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
Portabilidade
Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor
Revogação do consentimento
Revogar o consentimento a qualquer momento, quando aplicável
Informação sobre compartilhamento
Saber com quais entidades públicas e privadas os dados são compartilhados
Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail contato@sigiloprofissional.com.br. As solicitações serão atendidas no prazo estabelecido pela LGPD.
12. Responsabilidade da Empresa Contratante
A empresa contratante atua como controladora dos dados de denúncias e pesquisas gerados em sua conta, sendo responsável por:
- Garantir que o uso da plataforma esteja em conformidade com a LGPD e demais legislações aplicáveis;
- Obter o consentimento adequado dos colaboradores para coleta de dados nas pesquisas de clima;
- Não tentar identificar denunciantes ou respondentes por qualquer meio;
- Manter a confidencialidade dos dados acessados pelo painel de gestão;
- Exportar e manter seus dados pelo prazo legal exigido para seu segmento antes do cancelamento.
14. Dados de Menores de Idade
A plataforma não é destinada ao uso geral por menores de idade. Caso o tratamento envolva colaboradores menores vinculados à empresa contratante, os dados serão tratados conforme a legislação aplicável, sob responsabilidade da empresa contratante como controladora.
15. Alterações nesta Política
O Sigilo poderá atualizar esta Política periodicamente. As alterações serão comunicadas por:
- Publicação da versão atualizada nesta página com data de revisão;
- Notificação por e-mail para empresas contratantes com antecedência mínima de 15 dias para alterações substantivas;
- Aceite renovado no formulário de denúncia e pesquisa para termos que impactem o denunciante e o respondente.
16. Encarregado e Contato
Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas ou apresentar solicitações relacionadas a esta Política, entre em contato com o encarregado de proteção de dados:
Sigilo Profissional
Encarregado de Proteção de Dados
E-mail: contato@sigiloprofissional.com.br
Site: sigiloprofissional.com.br
Caso não obtenha resposta no prazo legal, o titular poderá apresentar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
17. Legislação Aplicável
Esta Política é regida pela legislação brasileira, em conformidade com:
LGPD
Lei 13.709/2018
Proteção de dados pessoais
Canal de denúncias
Lei 14.457/2022
Obrigatoriedade de canal anônimo para empresas com CIPA
Igualdade salarial
Lei 14.611/2023
Combate à discriminação de gênero
Anticorrupção
Lei 12.846/2013
Programas de integridade e compliance
Marco Civil da Internet
Lei 12.965/2014
Direitos e deveres na rede
Para a resolução de controvérsias, fica eleito o foro da comarca da sede do Sigilo Profissional, salvo disposição legal imperativa em contrário.
Ao utilizar a plataforma Sigilo, você declara que leu e concorda com esta Política de Privacidade e com os nossos Termos de Uso.